O Orçamento do Estado de 2022 é um dos orçamentos mais desafiantes da história de Cabo Verde, mas este desafio tem de ser assumido com coragem e determinação, com sentido de sucesso e de positividade. Este Orçamento faz a ponte entre a crise provocada pela pandemia da Covid-19 e a retoma económica.

O Orçamento do Estado de 2022 é de cerca de 73 mil milhões de escudos cabo-verdianos, o que representa uma diminuição de cerca de 2% face ao orçamento de 2021, mas é um valor à altura dos desafios atuais de Cabo Verde, nomeadamente em termos de recuperação económica, de inclusão social e designadamente de transferências sociais, mas também de execução de um conjunto de projetos fundamentais para a diversificação da economia cabo-verdiana, ou seja de investimentos na transição para a economia azul, no desenvolvimento da economia verde, da economia digital e na economia do conhecimento.

A proposta de Orçamento de Estado para 2022 está orientada para servir as pessoas, para responder prioritariamente aos mais desfavorecidos e reforçar a inclusão social, ou seja, um orçamento com uma vertente social fortíssima, em crescimento desde o ano 2016.

A saúde, educação, inclusão social, habitação, segurança e ordem pública têm vindo a consumir parte essencial das despesas orçamentais.

Assim no Orçamento do Estado de 2022, o setor da educação deverá absorver cerca de 15,7% do orçamento, a saúde cerca de 11,0%, cabendo cerca 13,8% à proteção social. O Estado Social está assim a crescer a ponto deste orçamento reservar cerca de 8 milhões de contos às transferências sociais.

Portanto, Cabo Verde tem um Estado com enorme preocupação social, como ilustram os dados sobre o nosso percurso desde 2016 e o que propomos para o ano 2022. A este respeito citamos medidas emblemáticas como a tarifa social de eletricidade cuja comparticipação do Estado passará de 30% para 50% do valor da fatura de consumo. No caso da tarifa social de água a comparticipação do Estado vai até 30% do valor da fatura.

De realçar ainda: a redução do IVA sobre energia e água de 15 para 8% e a gratuitidade da educação até ao 12º ano e mesmo na formação profissional ou superior para as pessoas com deficiência: a garantia do Rendimento Social de Inclusão a cerca de 4.500 famílias e da pensão social a cerca de 23.825 beneficiários. São evidências de que o Estado de Cabo Verde tem uma enorme preocupação social e parte essencial do OE 2022 está alocada, exatamente à dimensão social.