O Governo defende a adoção de estratégias que possam trazer ganhos significativos e transparentes na utilização de bens e recursos públicos, de forma equitativa para ambos os sexos, garantindo que as necessidades específicas de homens e mulheres sejam contempladas em todas as esferas da governação, afirmou o Secretário de Estado das Finanças.

Essa declaração foi feita por Alcindo Mota ao presidir a abertura do seminário de Capacitação em Orçamentação Sensível ao Género (OSG) e à apresentação do Selo de Igualdade de Género para Instituições Públicas, que teve lugar nesta segunda-feira, dia 14, na cidade da Praia.

“O Governo defende ainda que é necessário transversalizar a perspetiva de género em todas as etapas do ciclo orçamental. É preciso introduzir esta abordagem desde o momento da conceptualização das políticas públicas até a respetiva avaliação, passando pelo desenho, pela elaboração dos planos e orçamentos e pela conceção da metodologia de implementação. Isto é, a transversalização da abordagem da igualdade e equidade de género no sistema de planeamento de médio e longo prazo e, consequentemente, no sistema de monitorização”, afirmou Alcindo Mota.

Apesar dos importantes progressos, o Governo, segundo o Secretário de Estado, reconhece que é preciso acelerar o acesso à igualdade de oportunidades, atendendo, nomeadamente, às assimetrias regionais que persistem, assim como aos segmentos da juventude fora do emprego, da educação e da formação.

A necessidade de esbater as desvantagens das mulheres no mercado de trabalho, especialmente nas atividades económicas com potencial de rendimento, como energias e economia digital, foi outro foco apontado pelo Governante, que sublinhou a preocupação com os rapazes, que enfrentam dificuldades como a maior presença em estabelecimentos prisionais e o menor desempenho escolar em relação às meninas.

“O Governo prevê, para o ano económico de 2025, dar continuidade à política nacional de género no Orçamento do Estado, sinalizando o esforço e o comprometimento na implementação de políticas que promovam a igualdade de género e o cumprimento dos compromissos da Agenda 2030/2063, sobretudo o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5, que diz respeito à igualdade de género.”

Este evento, que decorre entre os dias 14 e 16 deste mês, é promovido pelo projeto Pro PALOP TL e pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG).