O Governo de Cabo Verde concluiu esta segunda-feira, 08, a terceira e última avaliação do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, na sigla em inglês), com o Fundo Monetário Internacional (FMI) tendo conseguido um registo extremamente positivo – conforme as declarações do FMI, na reunião (hoje) de encerramento da missão.

Do balanço da missão de duas semanas com o país, o FMI fez, entre outras, as seguintes constatações/recomendações:

• O Governo continuou a realizar bons progressos no âmbito da agenda de reformas estruturais, sendo que a maioria das metas ao abrigo do PCI foram cumpridas antes dos prazos previstos, aquando da segunda avaliação;

• A agenda de reformas mais alargada do Governo impulsionada pelo PEDS registou notáveis progressos durante o período do programa;

• A agenda de políticas e de reformas do Governo deverá ser orientada com base nas prioridades elencadas no PEDS e na nova estratégia de desenvolvimento de longo prazo que está a ser finalizada (Cabo Verde Ambição 2030);

• As perspetivas económicas mantêm-se difíceis e incertas;

• Os riscos inerentes às perspetivas são altos e, na maioria, negativos;

• O Orçamento de 2021 tem como objetivo continuar a combater a crise provocada pela COVID-19, e lança as bases de um crescimento mais robusto e melhores condições de vida para a população de Cabo Verde;

• O orçamento de 2021 deverá ser executado em linha com os objetivos do Governo de apoio à vida e ao bem-estar bem como de retoma económica, sem descuidar da preservação da sustentabilidade orçamental e da dívida no médio prazo;

• Perante as incertezas no ambiente económico, as autoridades deverão adotar medidas para conter e controlar os riscos para o orçamento;

• O quadro orçamental de médio prazo visa apoiar as metas de desenvolvimento de Cabo Verde, bem como a preservação da estabilidade macroeconómica e a sustentabilidade da dívida;

• A continuidade da aplicação das medidas que visam alargar a base tributária, combater a evasão fiscal e melhorar a eficácia da administração tributária deverá sustentar a consecução dos nossos objetivos fiscais de médio prazo;

• O Governo tenciona manter a política de contenção de despesas não prioritárias e procurar o equilíbrio entre o aumento dos investimentos públicos e o apoio à sustentabilidade da dívida;

• O Governo procurará manter políticas de endividamento prudentes, com recurso a créditos concessionais;

• Os esforços de fortalecimento da gestão da dívida pública deverão continuar;

• O BCV tem mantido uma política monetária acomodatícia para ajudar a amortizar o impacto da pandeia na economia;

• Foram registados progressos no reforço do mecanismo de transmissão da política monetária;

• O BCV está a acompanhar de perto os riscos de crédito, liquidez e operacionais com vista a garantir a solidez do sistema financeiro;

• Foram alargadas as políticas macroprudenciais adotadas em resposta à pandemia até Setembro 2021;

• O Governo tenciona redinamizar a implementação das reformas do sector empresarial do estado;

• O Governo deverá acelerar outras reformas estruturais com vista a promover o crescimento liderado pelo sector privado.

A Declaração Programática (documento final de balanço do instrumento) será brevemente analisada e aprovada pelo Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional.