Foi disponibilizada esta semana a última tranche de Apoio Orçamental a Cabo Verde no âmbito do último Programa Plurianual de Boa Governação e Desenvolvimento que este ano termina.

Desde a sua assinatura em 2016, Cabo Verde beneficiou de cerca de 80 milhões Euro (quase 9 milhões de contos) nesta modalidade. O Apoio Orçamental da União Europeia é uma subvenção direta aos cofres do Estado, não afeta a dívida pública.

Este Apoio Orçamental visou apoiar a implementação do Programa Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS), bem como os pilares fundamentais da Parceria Especial entre a União Europeia e Cabo Verde, contribuindo para o desenvolvimento sustentável inclusivo do país.

O cumprimento dos indicadores, identificados em conjunto com o Governo de Cabo Verde, contribuiu para várias reformas na promoção da igualdade de género, na melhoria da cobertura social do sistema nacional, no aumento da mobilização de recursos internos, na melhoria da governação no sector da energia, no reforço do controlo orçamental ou ainda na agilização da qualidade das avaliações do ensino superior.

Além do apoio continuado, a União Europeia tem estado sempre ao lado de Cabo Verde nos momentos excecionais. Foi o caso das chuvas torrenciais em Santo Antão, na mitigação da seca severa de 2017, ambos contando com um apoio orçamental extra de 7 milhões de EUR cada, e na resposta imediata à crise provocada pela COVID-19 com dois desembolsos em 2020 dum valor superior a 17 milhões de EUR.

Está em preparação o novo programa indicativo plurianual 2021-2027 que irá acompanhar a implementação da estratégia de recuperação e da política de desenvolvimento nacional para os próximos anos, contribuindo assim para o aprofundamento da nossa Parceria Especial.

O apoio orçamental, bem como os demais financiamentos da União Europeia de que Cabo Verde tem beneficiado nos últimos anos traduzem a solidariedade Europeia e atestam o compromisso para com a parceria que nos une.