O Governo avançou hoje, pela voz do Secretário de Estado Adjunto das Finanças, Gilberto Barros, que o negócio da alienação dos 51% da TACV Cabo Verde Airlines ao parceiro estratégico Loftleidir Cabo Verde “foi um bom negócio para Cabo Verde e não há nada a esconder”.

 Barros garantiu ainda que “o Executivo está muito à vontade para prestar contas em qualquer momento, em qualquer sede e sobre qualquer assunto”. Enfatizou ainda que um aspeto importante e que é de se ter em conta neste momento, é que o Governo consegui estancar o risco orçamental e fiscal que a TACV representava para os contribuintes cabo-verdianos.

O Secretário de Estado Adjunto das Finanças (um dos principais intervenientes neste processo de privatização) acompanhou o Vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, esta manhã, no ato de entrega, do Contrato de Alienação dos 51% da TACV Cabo Verde Airlines à Loftleidir Cabo Verde, ao Presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos.

Gilberto Barros desafiou “qualquer entidade que achar que não houve cumprimento da lei, que aponte de forma especifica o artigo da Lei Quadro de Privatização” e pediu que se aponte de forma “específica e não vaga”. O Governante explicou ainda que não se pode violar um manual, no caso de privatização, porque “é um documento técnico” que estabelece procedimentos com vista à privatização.

Bom negócio para Cabo Verde

“A TACV era uma empresa em falência técnica”, enfatizou Gilberto Barros para pedir à Comunicação Social um olhar crítico tanto sobre os procedimentos do Governo quanto a estas matérias, mas também às intervenções dos demais intervenientes neste processo.

Barros realçou igualmente que o valor da venda dos 51% da TACV (1,3 milhões de euros) não é o elemento mais importante desta operação. “O mais importante neste momento é acabar com o risco de o Governo estar a utilizar o dinheiro dos contribuintes para financiar a TACV”. Realçou ainda que o que se acabou de fazer é reduzir este risco orçamental e fiscal, com implicações diretas no aliviamento da Tesouraria do Estado que passará a ter maior disponibilidade para investimentos importantes para o país, nomeadamente quanto à saúde, educação, segurança, entre outras demandas fixas do Estado. Esta responsabilidade passa, outrossim, a ser da empresa que comprou a maioria das ações da TACV”.

Lembrou ainda que, a par disso, esta operação apresenta ganhos significativos ao país, visto que, “se tudo correr bem, o volume de negócios da ASA vai aumentar significativamente, como das demais empresas conexas ao setor.

De frisar que o Governo de Cabo Verde, representado pelo Vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, e o Ministro do Turismo e Transportes e Ministro da Economia Marítima, José da Silva Gonçalves, assinou com a Loftleidir Cabo Verde o contrato de compra e venda de 51% da TACV no ato que decorreu no Palácio do Governo, na cidade da Praia, no passado dia um de março. O ato foi presidido pelo Primeiro Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, que considerou o momento histórico e de viragem para Cabo Verde.