Missão

A Direção Nacional da Modernização Administrativa(DNMA) é serviço central que tem por missão estudar, propor, executar, e avaliar as políticas públicas nos domínios da reforma, organização, funcionamento, racionalização, simplificação, eficácia, eficiência, qualidade, aperfeiçoamento e modernização permanentes da Administração Pública.

 

Incumbe à DNMA:

a) Propor políticas de modernização administrativa, coordenar e avaliar a sua execução, em articulação com outros setores;

b) Propor medidas de simplificação administrativa tendo em vista a melhoria do atendimento nos serviços públicos e a melhoria do ambiente de negócios, coordenar e avaliar a sua execução;

c) Apoiar o desenvolvimento e a manutenção do modelo de governação e gestão das tecnologias de informação dos serviços da Administração Pública;

d) Promover, dinamizar e acompanhar o processo de difusão da sociedade da informação na Administração Pública, nomeadamente no que concerne à adoção de soluções de administração pública eletrónica;

e) Promover a realização de estudos e estimular atividades de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de divulgação de boas práticas, nas áreas da simplificação administrativa, da administração eletrónica e da gestão dos recursos humanos; e;

f) O mais que lhe for cometido por lei, regulamento ou superiormente determinado;

A DNMA é dirigida por um Diretor Nacional, provido nos termos da lei.

A organização interna da DNMA é regulada por diploma próprio.