Eixos Prioritários de Ação
Reformas
Eixos Prioritários de Ação
De acordo com o relatório PEFA-2015, “o maior desafio para Cabo Verde será a consolidação económica/fiscal para conter as vulnerabilidades macroeconómicas, prosseguindo a consolidação orçamental destacando a contenção das despesas correntes de funcionamento, no aumento da mobilização da receita fiscal, na melhoria do sistema de gestão dos investimentos públicos, no melhor controlo da dívida pública, na redução do endividamento e no fortalecimento das Empresas Públicas”.
Eixos de ações e projetos prioritários de reformas
- Aumentar a competitividade e a eficiência fiscal (implementação e-fatura);
- Transparência das obrigações fiscais e responsabilidade dos contribuintes;
- Mecanismos e procedimentos aduaneiros (implementação da JUCE);
- Simplificação e Modernização Administrativa;
- Governação digital.
- Melhorias no planeamento e orçamentação, alinhando os planos estratégicos com estimativas plurianuais das despesas correntes e de investimento e com os quadros de despesas agregadas de médio prazo (QOMP e QDMP);
- Transparência na preparação, controlo e execução do orçamento.
- Mecanismos e procedimentos de registo e gestão da dívida pública, controlo das garantias e avales;
- Mecanismos e instrumentos de avaliação e controlo do Sector Empresarial do Estado e da gestão das participações do Estado.
- Implementar sistema de e-Procurement;
- Escrutínio Externo e Auditoria;
- Mecanismos e procedimentos de controlo interno;
- Prevenir e combater a corrupção e melhorar a transparência.