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Estrutura orgânica

Estrutura orgânica

O Ministério das Finanças (MF) prossegue as suas atribuições através de órgãos e serviços centrais de apoio, planeamento, gestão, conceção de políticas e estratégias, bem como de pessoas coletivas públicas integradas na administração indireta e empresarial do Estado, nos termos da orgânica e da legislação especial aplicável.

As pessoas coletivas, os órgãos e os serviços funcionam por objetivos estabelecidos em planos de atividades anuais ou plurianuais devidamente aprovados e o seguimento e a monitorização são feitos através de avaliação de indicadores de desempenho fixados anualmente pelo Ministro, ouvido os competentes órgãos.

O MF é dirigido superiormente pelo Ministro das Finanças, coadjuvado no exercício das suas competências pelos Secretários de Estado Adjuntos.

 

Gilberto Barros, Mestre em Gestão - Indiana University, Bloomington, Indiana; licenciado em Administração Pública - Indiana University, Bloomington, Indiana, USA; USA Superior de Economia, Universidade Técnica de Lisboa.

Principais funções desempenhadas:

  • Especialista Sénior para o desenvolvimento do sector privado e o sector financeiro - Banco Mundial, Washington DC, Departamento Sector Financeiro e Privado e no Departamento de Parcerias Público e Privado nas Infraestruturas (PPIAF);
  • Consultor Internacional especialista em Parcerias Público-Privada (PPP) - Booz Allen & Hamilton;
  • Coordenador de Privatizações e desenvolvimento do Sector Privado - Ministério da Coordenação Económica de Cabo Verde no Gabinete de Apoio à estruturação do Sector Empresarial do Estado (GARSEE);
  • Formador nos seminários sobre a reestruturação das empresas do Estado e privatizações - Intrados Consulting Group. Washington DC, EUA;
  • Consultor do Banco Mundial junto do Governo da Guiné-Bissau para a avaliação da reforma do sector empresarial do Estado; 
  • Trabalhou no Ministério da Educação da República de Cabo Verde.

Ao Secretário de Estado Adjunto responsável pelas finanças, ambiente de negócios e promoção empresarial, são delegadas competências relativas ao Tesouro do Estado, ao Património do Estado, ao Planeamento, Orçamento e Gestão do MF, ao Orçamento e Contabilidade Pública, às Receitas do Estado e ao Setor Empresarial do Estado. Ver mais sobre competências delegadas… aqui

Escreva ao Secretário de Estado

 

Edna Oliveira, pós-graduada em Direito das Empresas e do Trabalho – Universidade de Coimbra e licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Formação em gestão, Seguimento e Avaliação de Projectos de População - Fundo das Nações Unidas para população. Formação em Gestão de Programas e Projectos de Cooperação - Ministério de Negócios Estrangeiros de Cabo Verde. Curso de Planeamento Estratégico e Liderança - Ministério da Justiça e Administração Interna.

Principais funções desempenhadas:

  • Advogada no escritório de Advogados EEK;
  • Advogada no escritório de Advogados Eurico Correia Monteiro & Associados;
  • Vereadora dos Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos da Câmara Municipal da Praia;
  • Vereadora da Juventude e Assuntos Jurídicos Humanos da Câmara Municipal da Praia;
  • Curso em Gestão e Mediação de Conflitos e arbitragem, ministrado, pelo Instituto de Ciências Jurídica;
  • Presidente do Conselho Jurisdicional da Associação Regional de Futebol Santiago Sul;
  • Membro do Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados de Cabo Verde; Técnica Superior no Gabinete de Estudos Legislação e Documentação do Ministério da Justiça de Cabo Verde;
  • Advogada Estagiária no escritório de Advogados Jurisconsultos, José Manuel Pinto Monteiro, Jorge Carlos Fonseca e Lígia Fonseca.

À Secretária de Estado Adjunto para Modernização Administrativa, são delegadas competências relativas à Administração Pública e à Modernização Administrativa do Estado. Ver mais sobre competências delegadas… aqui

Escreva à Secretária de Estado

 

Pedro Lopes, Mestrado em resolução de conflitos internacionais - Universidade de Bradford (reino unido), Pós-graduação em estratégia, marketing e comunicação - Universidade de Coimbra. Licenciatura em relações internacionais - Universidade de Coimbra.

Principais funções desempenhadas:

  • Especialista em Comunicação nas Nações Unidas, Praia dando apoio para formulação e implementação de estratégias de comunicação e advocacia;
  • Gestor de projectos e consultor de comunicação - Wansati Communications; Director do "African Innovations Exhibit";
  • Consultor de programas de mobilidade juvenil - Europe Direct, Câmara Municipal de Trieste (Itália);
  • Gestor de projectos e gestor de negócios internacionais no Grupo Catarino.

Ao Secretário de Estado Adjunto para Inovação e Formação Profissional, são delegadas competências ao nível do Emprego, Formação profissional e Estágios Profissionais e às Telecomunicações e Economia Digital. Ver mais sobre competências delegadas… aqui

Escreva ao Secretário de Estado


São serviços centrais de apoio, planeamento e gestão:

  • Gabinete do Vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças (GMVPM&MF);

  • Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG);

  • Unidade de Tecnologias, Inovação e Comunicação (UTIC);

  • Centro de Estudos Jurídicos, Fiscais e Aduaneiros (CEJFA).

Ver mais sobre os serviços centrais de apoio, planeamento e gestão… aqui

1.   São serviços centrais de conceção de estratégia e de coordenação de execução:

  • A Direção Nacional do Planeamento (DNP);

  • A Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública (DNOCP);

  • A Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE);

  • A Direção Nacional da Administração Pública (DNAP);

  • A Direção Geral do Tesouro (DGT); 

  • A Direção Geral do Património e de Contratação Pública (DGPCP);

  • A Direção Nacional da Modernização Administrativa (DNMA);

  • A Direcção-Geral do Emprego, Formação Profissional e Estágios Profissionais (DGEFPEP);

  • A Direcção-Geral das Telecomunicações e Economia Digital (DGTED);

  • A Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado (UASE).

2.    O MF compreende, como serviço central de inspeção e auditoria, a Inspeção Geral de Finanças (IGF), que se rege por legislação especial.

3.  MF compreende, ainda, a Unidade de Gestão da Casa do Cidadão (UGCC),Unidade de Promoção para o Desenvolvimento das Microfinanças (UPDM), a Unidade de Coordenação do Sistema Nacional de Qualificações (UCSNQ), a Unidade de Projetos Especiais (UPE) e o Comité de Relato Financeiro (CRF), regulados por lei especial.

Ver mais sobre serviços centrais de conceção de estratégia e de coordenação de execução … aqui

O Ministro das Finanças superintende os seguintes institutos públicos:

  • A Agência de Promoção de Investimento e Exportação de Cabo Verde (CV TradeInvest); 

  • O Instituto Nacional de Estatística (INE);

  • O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e

  • O Pro-Empresa 

Sem prejuízo dos poderes conferidos por Lei ao Conselho de Ministros, a competência relativa à definição das orientações das entidades do Sector Empresarial do Estado nos domínios das atribuições do Ministério, é exercida pelo Ministro das Finanças às seguintes entidades do sector empresarial:

  • A Zona Franca Comercial de Cabo Verde (FIC, S.A.);

  • A Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos (Emprofac, SARL);

  • A Sociedade de Desenvolvimento Empresarial (SDE);

  • O Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial (CERMI);

  • A Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde (EHTCV, EPE);

  • O Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSi, E.P.E.);

  • Pro-Capital.

São autoridades reguladoras independentes no âmbito das atribuições prosseguidas pelo MF, sem prejuízo da coordenação com outros departamentos governamentais.

  • A Agência de Regulação Económica (ARE);

  • A Agência Nacional de Comunicações (ANAC);

  • A Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA);

  • A Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP).

Relação com o Banco de Cabo Verde (BCV)

O MF, no âmbito das suas atribuições, assegura as relações do Governo com o Banco de Cabo Verde (BCV), com respeito integral pela autonomia deste, na execução da política monetária e cambial do Governo.

São órgãos consultivos e de articulação:

  • O Conselho do Ministério;

  • O Conselho Consultivo Tributário;

  • O Conselho para a Reforma da Administrativa Pública;

  • O Conselho Nacional do Emprego e Formação Profissional; e

  • O Conselho Consultivo de Inovação.

Os órgãos consultivos aprovam os respetivos regimentos e a sua organização e funcionamento são regulados por Portaria do Ministro das Finanças.

Ver mais sobre os órgãos consultivos … aqui

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