Dra. Adalgisa Barbosa Vaz

Licenciada em Ciências Económicas e Planeamento, pós-graduada em Desenvolvimento Económico e Planeamento e Mestre em Banca e Finanças internacionais. Foi Administradora Suplente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Presidente do Conselho de Administração da Pró-Capital – Sociedade Capital de Risco, Presidente do Conselho de Administração da Sociedade de Desenvolvimento Empresarial, Assessora Especial do Vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Consultora Nacional e Internacional nas Áreas de Micro-finanças, Planeamento Estratégico e Banca. Foi, também, Administradora Financeira do Sambala Investimentos, Administradora Executiva do Banco Interatlântico, Administradora Executiva e Presidente do Conselho de Administração da Caixa Económica de Cabo Verde. Desempenhou, ainda, as funções de Project Officer no Escritório da UNICEF, cidade da Praia, e responsável pelos sectores de Agricultura, Recursos Hídricos e Pescas do Ministério do Plano e da Cooperação Internacional. Foi, também, Presidente da Comissão de Vencimentos do Banco de Cabo Verde e Presidente da Comissão de Remunerações da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP).

Dr. Alcindo Hemitério da Cruz Mota

Licenciado em Administração de Empresas e Pos-graduado em Gestão de Empresas. Foi Administrador Executivo da Electra, tendo depois assumido as funções de Presidente do Conselho de Administração da empresa. Foi, ainda, Administrador não-Executivo da Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamentos (SISP), Diretor de Recursos Humanos, Diretor Financeiro e Administrador Executivo do Grupo Cabo Verde Telecom, empresa da qual é quadro superior.

São serviços centrais de apoio, planeamento e gestão:

• Gabinete do Vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças (GMVPM&MF);

• Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG);

• Unidade de Tecnologias, Inovação e Comunicação (UTIC);

• Centro de Estudos Jurídicos, Fiscais e Aduaneiros (CEJFA).

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1.   São serviços centrais de conceção de estratégia e de coordenação de execução:

• A Direção Nacional do Planeamento (DNP);

• A Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública (DNOCP);

• A Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE);

• A Direção Nacional da Administração Pública (DNAP);

• A Direção Geral do Tesouro (DGT); 

• A Direção Geral do Património e de Contratação Pública (DGPCP);

• A Direção Nacional da Modernização Administrativa (DNMA);

• A Direcção-Geral do Emprego, Formação Profissional e Estágios Profissionais (DGEFPEP);

• A Direcção-Geral das Telecomunicações e Economia Digital (DGTED);

• A Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado (UASE).

2.    O MF compreende, como serviço central de inspeção e auditoria, a Inspeção Geral de Finanças (IGF), que se rege por legislação especial.

3.  MF compreende, ainda, a Unidade de Gestão da Casa do Cidadão (UGCC),Unidade de Promoção para o Desenvolvimento das Microfinanças (UPDM), a Unidade de Coordenação do Sistema Nacional de Qualificações (UCSNQ), a Unidade de Projetos Especiais (UPE) e o Comité de Relato Financeiro (CRF), regulados por lei especial.

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O Ministro das Finanças superintende os seguintes institutos públicos:

• A Agência de Promoção de Investimento e Exportação de Cabo Verde (CV TradeInvest); 

• O Instituto Nacional de Estatística (INE);

• O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e

• O Pro-Empresa 

Sem prejuízo dos poderes conferidos por Lei ao Conselho de Ministros, a competência relativa à definição das orientações das entidades do Sector Empresarial do Estado nos domínios das atribuições do Ministério, é exercida pelo Ministro das Finanças às seguintes entidades do sector empresarial:

• A Zona Franca Comercial de Cabo Verde (FIC, S.A.);

• A Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos (Emprofac, SARL);

• A Sociedade de Desenvolvimento Empresarial (SDE);

• O Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial (CERMI);

• A Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde (EHTCV, EPE);

• O Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSi, E.P.E.);

• Pro-Capital.

São autoridades reguladoras independentes no âmbito das atribuições prosseguidas pelo MF, sem prejuízo da coordenação com outros departamentos governamentais.

• A Agência de Regulação Económica (ARE);

• A Agência Nacional de Comunicações (ANAC);

• A Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA);

• A Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP).

Relação com o Banco de Cabo Verde (BCV)

O MF, no âmbito das suas atribuições, assegura as relações do Governo com o Banco de Cabo Verde (BCV), com respeito integral pela autonomia deste, na execução da política monetária e cambial do Governo.

São órgãos consultivos e de articulação:

• O Conselho do Ministério;

• O Conselho Consultivo Tributário;

• O Conselho para a Reforma da Administrativa Pública;

• O Conselho Nacional do Emprego e Formação Profissional; e

• O Conselho Consultivo de Inovação.

Os órgãos consultivos aprovam os respetivos regimentos e a sua organização e funcionamento são regulados por Portaria do Ministro das Finanças.

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