Justificação administrativa de domínio de 2 (dois) tratos de terrenos, situados em Chã do Brejo e em Chã de Mato, Concelho do Porto Novo, Ilha de Santo Antão - Asset Display Page
Informações,Edital Publicado em: 24-06-2020 19:01
A Direção Geral do Património e de Contratação Pública, promovido a justificação administrativa de domínio, de 2 (dois) tratos de terrenos um situado em Chã do Brejo e outro em Chã de Mato, Concelho do Porto Novo, Ilha de Santo Antão, vimos pela presente, ao abrigo do artigo 2º nº 7º al. d) do Decreto-Lei nº 35/2017 de 17 de agosto, QUE REGULA OS PROCEDIMENTOS DE JUSTIFICAÇÃO ADMNISTRATIVA DO DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO.
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