Sandeney Fernandes é o Coordenador da Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado (UASE), nomeado através do Extrato do contrato de gestão nº. 19/2021, de 23 de março, tendo iniciado as funções na UASE em 2018, como Gestor de Carteira de empresas, nomeadamente, ASA, BVC, CAIXA, CV TELECOM, ELECTRA, ENACOL, IFH, NOSi e TACV. 

Nota Curricular:

Licenciado em Economia pela Universidade de Évora (2012) e Mestre em Economia, percurso Macroeconomia e Economia Financeira pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (2014). Conta com formação em Data Science for Managers pela Nova School of Business and Economics (2019), em Transformação Digital pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (2019) e em Financial Programming and Policies, Part 1: Macroeconomic Accounts & Analysis pelo Fundo Monetário Internacional (2020).

Principais funções desempenhadas:

• Gestor de Carteira da Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado, Ministério das Finanças (2018 a 2021). 
• Técnico Superior de Planeamento e Prospetiva do Gabinete de Planeamento e Controlo, Águas de Santiago, S.A. (2016 a 2018).
• Secretário Executivo da Comissão Instaladora, Águas de Santiago, S.A. (2014 a 2016).
• Project Research Assistant do Centro de Estudos e Formação Avançada em Gestão e Economia da Universidade de Évora, Fundação para Ciência e Tecnologia (2011 a 2012).

O Serviço das Participações do Estado e Acompanhamento das Entidades Reguladoras é o serviço técnico e operacional, cuja missão é de elaborar, propor e executar as medidas e estratégias de supervisão, aprimoramento e evolução das empresas do Setor Empresarial do Estado, abrangendo as empresas públicas e entidades sujeitas à tutela financeira do Estado que assumam a natureza de sociedade comercial, sociedades com capitais maioritariamente públicas, participadas, direta ou indiretamente, pelo Estado ou em que este detenha direitos especiais de acionista, e empresas concessionarias de serviço público independente de a titularidade ser pública ou privada.

Ao SPAER incumbe, designadamente:

a) Supervisionar as empresas a nível da gestão, funcionamento, implementação de boas práticas de governo societário;

b) Articular com os ministérios setoriais no âmbito do exercício da função acionista para a definição da política setorial, das orientações especificas de cariz setorial aplicáveis a cada empresa, do nível de serviço público a prestar, objetivos a alcançar e os parâmetros de eficiência da gestão, as metas quantitativas e qualitativas do gestor público;

c) Solicitar e supervisionar o cumprimento do dever de informação decorrente da Lei do Setor Empresarial Público por parte das empresas;

d) Conceber, em articulação com o respetivo setor da atividade, e implementar um sistema de monitorização do desempenho das empresas de modo a analisar a evolução da sua situação económico-financeira por via do desempenho financeiro e fluxos de caixa, bem como a nível técnico;

e) Analisar e acompanhar os riscos fiscais das empresas e o impacto na gestão da dívida pública, designadamente através dos relatórios trimestrais de execução orçamental submetidos pelas empresas;

f) Elaborar um plano estratégico para a governança do Setor Empresarial do Estado;

g) Elaborar relatórios trimestrais e anuais de bom governo e um relatório consolidado sobre a atividade e a evolução do Setor Empresarial do Estado;

h) Propor orientações de gestão a constar dos contratos de gestão a celebrar com os gestores públicos, bem como os objetivos e as metas quantificadas tendo em conta a conjunta económica, o contexto dos setores em causa e a situação das empresas abrangidas, bem como apoiar na negociação e elaboração dos respetivos contratos de gestão;

i) Solicitar e supervisionar relatórios trimestrais de execução orçamental das empresas do Setor Empresarial do Estado;

j) Promover e ou monitorar a realização de estudos de interesse e viabilidade de participação do Estado ou de outras entidades públicas na participação ou constituição de sociedades, bem como na alienação parcial do capital social;

k) Assegurar a representação do Estado junto das empresas, diretamente via participação nas assembleias gerias ou através dos representantes nos respetivos órgãos sociais, por específica indicação ministerial;

l) Solicitar às entidades reguladoras independentes os instrumentos de gestão previstos na lei e nos estatutos, bem como emitir pareceres técnicos de suporte ao Ministro;

m) Supervisionar o cumprimento por parte das entidades reguladoras independentes dos instrumentos de gestão;

n) Proceder à avaliação do impacto das decisões regulatórias que devem constar dos relatórios anuais submetidos pelas entidades reguladoras independentes;

o) O que mais lhe for cometido por lei, regulamento ou determinação superior.

O SPAER é dirigido por um subcoordenador, equiparado a um Diretor de Serviço, provido nos termos da lei.

O Serviço de Privatização, Parcerias Público-Privadas e Concessões (SPPPC) é o serviço técnico e operacional, cuja missão é elaborar, propor e executar a reforma, reestruturação e privatização de empresas do Setor Empresarial do Estado, conforme definido na política governamental, bem como implementar e monitorar as parcerias público-privadas e grandes concessões de serviço público.

Ao SPPPC incumbe, designadamente:

a) Liderar e coordenar tecnicamente os processos de privatizações, PPP e grandes concessões, inclusive, no âmbito de equipas, comissões ou task force criadas para o efeito;

b) Promover, com apoio de contratação de consultoria externa, a realização dos estudos necessários à definição do melhor cenário para a reforma ou reestruturação de empresas do Setor Empresarial do Estado;

c) Promover, com apoio de contratação de consultoria externa, a realização das avaliações prévias dos ativos e negócios das empresas a privatizar;

d) Promover, a realização de estudos de viabilidade prévios ao lançamento de uma PPP, diretamente ou através de empresas interessadas na PPP, bem como as audições ou consultas públicas quando aplicáveis;

e) Emitir pareceres com recomendações sobre as propostas de privatização e PPP;

f) Promover a elaboração de proposta de diplomas legais e documentos necessários para as privatizações, com apoio de contratação de consultoria externa, comissão ou task force que tiver sido criada para o processo, bem como a sua discussão junto dos órgãos decisores tendo em vista o aprimoramento e a aprovação;

g) Apoiar as entidades adjudicantes no lançamento dos procedimentos de PPP;

h) Implementar as várias etapas dos processos de privatização e de PPP;

i) Elaborar e publicar boletins informativos ou comunicados sobre cada etapa de privatização e PPP em curso;

j) Elaborar os relatórios sobre os processos de privatização e PPP implementados;

k) Conceber e implementar mecanismos de supervisão do cumprimento dos contratos de PPP celebrados, e da avaliação dos custos e riscos;

l) Conceber e implementar manuais de procedimentos de PPP e de privatizações;

m) O que mais lhe for cometido por lei, regulamento ou determinação superior.

O SPPPC é dirigido por um subcoordenador, equiparado a um Diretor de Serviço, provido nos termos da lei.

• Empresas públicas e participadas do Estado

  Sector de atividade / Empresas públicas e participadas do Estado
  Energia, água e saneamento
  AdR – Água de Rega, S.A.
  AdS – Águas de Santiago, S.A.
  AEB – Água e Energia de Boavista, S.A
  AEM – Águas e Energias do Maio, S.A.
  APN – Águas de Porto Novo, S.A.
  Cabeólica, S.A.
  CERMI – Centro de Energia Renováveis e Manutenção Industrial, E.P.E.
  ELECTRA – Empresa de Eletricidade e Águas, S.A.
  Engenharia, construção e infraestruturas
  ECV – Estradas de Cabo Verde, E.P.E.
  ICV – Infraestruturas de Cabo Verde, S.A.
  IFH – Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A.
  LEC – Laboratório de Engenharia Civil, E.P.E.
  SDTIBM – Sociedade de Desenvolvimento de Turismo Integrado das Ilhas de Boavista e Maio, S.A.
  SONERF - Sociedade Nacional de Engenharia Rural e Florestas, E.P.E.
  Farmacêutico
  EMPROFAC – Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos, S.A.
  Financeiro
  BVC – Bolsa de Valores de Cabo Verde, S.A.
  Pró-Capital – Sociedade de Capital de Risco, S.A.
  Pró-Garante – Sociedade de Garantia Parcial de Crédito, S.A.
  SISP – Sociedade Interbancária de Sistemas de Pagamentos, S.A.
  CAIXA – Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.
  Fundo – Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado, S.A
  Indústria
  SCS – Sociedade Caboverdiana de Sabões, S.A.
  Serviços
  EHTCV – Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, E.P.E.
  FIC – Feira Internacional de Cabo Verde, S.A.
  INCV – Imprensa Nacional de Cabo Verde, S.A.
  NEWCO – Sociedade de Resolução de Créditos, S.A
  SGZ – Sociedade de Gestão de Lazareto, S.A.
  EMAR – Escola do Mar, E.P.E.
  Tecnologia, media e telecomunicações
  CVB – Cabo Verde Broadcasting, S.A.
  CVT – Cabo Verde Telecom, S.A.
  INFORPRESS – Agência de Notícias de Cabo Verde, S.A.
  NOSI – Núcleo Operacional Sistema Informação, E.P.E.
  RTC – Rádio Televisão Cabo-verdiana, S.A.
  TECHPARKCV, S.A.
  Transportes e logística
  ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A.
  CABNAVE – Estaleiros Navais, S.A.
  CCV – Correios de Cabo Verde, S.A.
  CVFF – Cabo Verde Fast Ferry, S.A.
  ENAPOR – Empresa Nacional de Administração dos Portos, S.A.
  TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A.
  TICV – Transportes Inter-ilhas de Cabo Verde, S.A.
  CVH – Cabo Verde Handling, S.A.
  Sociedade Cabo-verdiana Agro-industrial de Quibala (Banga), S.A.

• Entidades reguladoras independentes

  Entidades reguladoras independentes
  ARME - Agência Reguladora Multissetorial de Economia
  ARES - Agência Reguladora do Ensino Superior
  AAC - Agência de Aviação Civil
  ARC - Autoridade Reguladora para a Comunicação
  ARAP - Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas
  ERIS - Entidade Reguladora Independente da Saúde
  AdC - Autoridade da Concorrência

• Concessionárias do serviço público

  Empresas concessionárias de serviço público
  AdR – Água de Rega, S.A.
  AdS – Águas de Santiago, S.A.
  AEB – Água e Energia de Boavista, S.A
  AEM – Águas e Energias do Maio, S.A.
  APN – Águas de Porto Novo, S.A.
  ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A.
  CCV – Correios de Cabo Verde, S.A.
  CVB – Cabo Verde Broadcasting, S.A.
  CVII – Cabo Verde Inter-ilhas, S.A.
  CVT – Cabo Verde Telecom, S.A.
  ELECTRA – Empresa de Eletricidade e Águas, S.A.
  ENACOL – Empresa Nacional de Combustíveis, S.A.
  ENAPOR – Empresa Nacional de Administração dos Portos, S.A.
  TICV – Transportes Inter-ilhas de Cabo Verde, S.A.
  Vivo Energy Cape Verde, S.A.
  Cabo Verde Airports, S.A.